Auxílio Eventual IN 029/2025
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) publicou a Instrução Normativa Nº 029/2025, que estabelece os critérios e procedimentos para a concessão do Auxílio Eventual destinado a estudantes em situação de vulnerabilidade social imprevisível, extrema/grave e temporária. O objetivo é garantir a permanência e o êxito acadêmico dos discentes.
Quem pode solicitar?
Podem requerer o auxílio estudantes regularmente matriculados nos cursos presenciais técnicos de nível médio ou de graduação do IFPA, que comprovem situação de vulnerabilidade social conforme definido na norma.
Valor e duração
O auxílio será concedido em até 4 parcelas mensais de R$ 400,00 ou em parcela única, a depender da avaliação do assistente social responsável.
Requisitos obrigatórios
Matrícula regular no período letivo vigente;
Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) válido (emitido nos últimos 3 anos);
Parecer social emitido por assistente social;
Comprovação da situação imprevisível (como emergências ou calamidades públicas, quando aplicável).
Como solicitar?
Abertura de Processo: O estudante deve protocolar requerimento (Anexo I) no Setor de Assistência Estudantil do campus.
Cadastro no SIGAA: Em até 5 dias úteis, o estudante deve acessar o SIGAA, preencher o Questionário Socioeconômico e anexar os documentos comprobatórios (consulte os Anexos II e III da IN para a lista completa).
Análise: O resultado será divulgado em até 10 dias úteis após a solicitação no SIGAA, por meio do portal do discente e murais do campus.
Prazos e observações
o cronograma está no final da instrução normativa
O auxílio não é cumulativo para membros da mesma família.
Em caso de indeferimento, o estudante pode interpor recurso em até 2 dias úteis após a divulgação do resultado.
O pagamento será realizado via conta bancária do estudante ou ordem bancária no CPF.
Mais informações
Estudantes com dúvidas devem procurar o Setor de Assuntos Estudantis..
Documentos:
IN Nº 0029/REITORIA/IFPA 2025 (Publicado em 18/05/2025)
CRONOGRAMA RETIFICADO (Publicado em 20/05/2025)
ERRATA 01/2025 do auxilio eventual (Publicado em 03/07/2025)
Errata 02 - CRONOGRAMA (Publicado em 17/07/2025)
Resultado Preliminar (Publicado em 01/09/2025)
Resultado de Recursos (Publicado em 10/09/2025)
Resultado Final (Publicado em 11/09/2025)