Inscrições Proeja

Período de habilitação de matrícula dos candidatos(as) aprovados no Processo Seletivo (PROEJA): 31/01/2019 a 01/02/2019

 ORIENTAÇÃO

A habilitação de matrícula ocorrerá na Secretaria Acadêmica do campus Santarém do IFPA, das 08h às 12h e de 14h às 20h,

Todos os(as) candidatos(as) na habilitação de matrícula deverão apresentar os seguintes documentos:

1. a) Requerimento de solicitação de matrícula fornecido pelo IFPA devidamente preenchido;
2. b) Certidão de Nascimento ou casamento (original e cópia);
3. c) Documento de identificação oficial com foto (original e cópia); d) CPF (original e cópia);
4. e) Certificado de Alistamento Militar e/ou Reservista para candidatos do sexo masculino, obrigatório para maiores de 18 a 45 anos nos termos do Art. 5º da Lei nº 4.375/1964 (original e cópia);
5. f) Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou quitação eleitoral emitida a partir do endereço eletrônico www.tse.gov.br, (original e cópia); g) Certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou documento equivalente (original e cópia);
6. h) Histórico Escolar do Ensino Fundamental (original e cópia).
7. i) Comprovante de residência atualizado; j) 01 (uma) fotografia 3x4 recente sem carimbo e/ou rasura; k) 01 (uma) pasta plástica transparente com aba elástica.

 Todos os(as)candidatos(as) selecionados pelo sistema de cotas, além dos documentos relacionados deverão apresentar os documentos comprobatórios de sua condição de concorrência.

 Candidato aprovado pelo sistema de cotas para cursos técnicos de nível médio, forma de oferta integrada, no âmbito do PROEJA, deve apresentar:

1. I) Modalidade de concorrência L1 – candidato autodeclarado preto, pardo ou indígena, nos termos da legislação, com renda bruta familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenha cursado integralmente o Ensino Fundamental em escola pública:
2. a) Histórico Escolar que comprove ter cursado integralmente o Ensino Fundamental ou ensino equivalente em escola pública;
3. b) Autodeclaração de Cor/Raça/Etnia, devidamente preenchida e assinada, a ser fornecida pelo IFPA;
4. c) Comprovantes de rendimentos para apuração e comprovação da renda familiar bruta per capita dos últimos três meses anteriores à inscrição.
5. II) Modalidade de concorrência L2 – candidato com renda bruta familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, e que tenha cursado integralmente o Ensino Fundamental em escola pública:
6. a) Histórico Escolar que comprove ter cursado integralmente o Ensino Fundamental ou ensino equivalente em escola pública;
7. b) Comprovantes de rendimentos para apuração e comprovação da renda familiar bruta per capita dos últimos três meses anteriores à inscrição.

 III) Modalidade de concorrência L3 – candidato autodeclarado preto, pardo ou indígena com renda bruta familiar per capita superior a 1,5 salário mínimo, e que tenha cursado integralmente o Ensino Fundamental em escola pública:

1. a) Histórico Escolar que comprove ter cursado integralmente o Ensino Fundamental ou ensino equivalente em escola pública.
2. b) Autodeclaração de Cor/Raça/Etnia, devidamente preenchida e assinada, a ser fornecida pelo IFPA.
3. IV) Modalidade de concorrência L4 - candidato com renda bruta familiar per capita superior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental em escola pública:
4. a) Histórico Escolar que comprove ter cursado integralmente o Ensino Fundamental ou ensino equivalente em escola pública.
5. V) Modalidade de concorrência L5 – candidato autodeclarado preto, pardo ou indígena com deficiência, nos termos da legislação, com renda bruta familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenha cursado integralmente o Ensino Fundamental em escola pública:
6. a) Histórico Escolar que comprove ter cursado integralmente o Ensino Fundamental em escola pública;
7. b) Autodeclaração de Cor/Raça/Etnia, devidamente preenchida e assinada, a ser fornecida pelo IFPA;
8. c) Autodeclaração de Pessoa Com Deficiência, a ser fornecida pelo IFPA, a ser fornecida pelo IFPA;
9. d) Laudo médico emitido há no máximo 6 (seis) meses, atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença –CID;
10. e) Comprovantes de rendimentos para apuração e comprovação da renda familiar bruta per capita dos últimos três meses anteriores à inscrição.
11. VI) Modalidade de concorrência L6 - Candidato com deficiência com renda bruta familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, e que tenha cursado integralmente o Ensino Fundamental em escola pública:
12. a) Histórico Escolar que comprove ter cursado integralmente o Ensino Fundamental ou ensino equivalente em escola pública;
13. b) Autodeclaração de Pessoa Com Deficiência, a ser fornecida pelo IFPA;
14. c) Laudo médico emitido há no máximo 6 (seis) meses, atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença –CID;
15. d) Comprovantes de rendimentos para apuração e comprovação da renda familiar bruta per capita dos últimos três meses anteriores à inscrição.

VII) Modalidade de concorrência L7 – Candidato autodeclarado preto, pardo ou indígena com deficiência, com renda bruta familiar per capita superior a 1,5 salário mínimo e que tenha cursado integralmente o Ensino Fundamental em escola pública:

1. a) Histórico Escolar que comprove ter cursado integralmente o Ensino Fundamental ou ensino equivalente em escola pública;
2. b) Autodeclaração de Cor/Raça/Etnia, devidamente preenchida e assinada, a ser fornecida pelo IFPA;
3. c) Autodeclaração de Pessoa Com Deficiência, a ser fornecida pelo IFPA; d) Laudo médico emitido há no máximo 6 (seis) meses, atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença –CID.

VIII) Modalidade de concorrência L8 – candidato com deficiência, nos termos da legislação, com renda bruta familiar per capita superior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental em escola pública:

1. a) Histórico Escolar que comprove ter cursado integralmente o Ensino Fundamental ou ensino equivalente em escola pública;
2. b) Autodeclaração de Pessoa Com Deficiência, a ser fornecida pelo IFPA;
3. c) Laudo médico emitido há no máximo 6 (seis) meses, atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença –CID.

A comprovação da renda familiar bruta mensal pelos(as) candidatos(as) aprovados(as) para vagas reservadas pelo Sistema de Cotas segue o especificado na Portaria Normativa nº 18 de 11/10/12 do Ministério da Educação, alterada pela Portaria Normativa nº 09/2017, conforme descrito abaixo:

1. Trabalhadores Assalariados
2. a) Contracheques;
3. b) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
4. c) CTPS registrada e atualizada;
5. d) CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;
6. e) Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS; f) Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
7. Atividade Rural
8. a) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
9. b) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ;
10. c) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso;
11. d) Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas;
12. e) Notas fiscais de vendas.

III. Aposentados e Pensionistas

1. a) Extrato mais recente do pagamento de benefício;
2. b) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
3. c) Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
4. Autônomos e Profissionais Liberais
5. a) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
6. b) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;
7. c) Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada;
8. d) Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
9. Rendimentos de Aluguel ou Arrendamento de Bens Móveis e Imóveis
10. a) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
11. b) Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
12. c) Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.

 11.5. O candidato de nacionalidade estrangeira que for selecionado, legalmente residente no país, deverá apresentar para efetivação da matrícula a seguinte documentação:

1. a) Ficha de matrícula fornecida pela Secretaria Acadêmica, devidamente preenchida solicitando matrícula;
2. b) Certificado e Histórico de conclusão do Ensino Fundamental ou documento equivalente (original e cópia devidamente traduzido por tradutor Juramentado);
3. c) Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia devidamente traduzida por tradutor juramentado);
4. d) Cédula de identidade do país de origem (original e cópia);
5. e) 1 (uma) foto 3 x 4; f) 1 (uma) Pasta com Elástico;
6. g) Comprovante de residência atualizado (original e cópia);
7. h) Questionário socioeconômico, disponibilizado pelo IFPA Campus no ato da matrícula, devidamente preenchido;
8. i) O Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou seu protocolo de emissão (documento que atesta a identidade de estrangeiro com residência temporária ou permanente no Brasil), expedido pela Polícia Federal do Brasil;
9. j) Passaporte com visto para estudante.

 11.6. Poderá realizar a habilitação de matrícula pelo(a) candidato(a):

1. a) O pai ou a mãe, se menor, munido de documento de identidade (original e cópia);
2. b) Responsável legal, se menor, munido de documento de identidade com foto (original e cópia) e documento de legal que comprove a tutela do menor;
3. c) Procurador constituído, munido de documento de identidade com foto (original e cópia) e procuração com poderes específicos e com firma reconhecida para representar o(a) candidato(a) na habilitação de matrícula.

11.7. A Comissão de Processo Seletivo do Campus Santarém prestará suporte aos Setor de Registro Acadêmico ou Secretaria Acadêmica durante o período de habilitação de matrícula dos(as) candidatos(as) selecionados, podendo julgar e decidir pelo deferimento ou indeferimento da matrícula do(a) candidato(a).