INSTRUÇÃO NORMATIVA N°03/2023-PROEN - AUXÍLIO EVENTUAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N°03/2023-PROEN DE 30 DE MARÇO DE 2023

Estabelece critérios e procedimentos para concessão do Auxílio Eventual para estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA).

O Auxílio Eventual consiste na concessão de auxílio financeiro aos estudantes em comprovada situação imprevisível, extrema e temporária de vulnerabilidade social, que impossibilite a permanência e o êxito no percurso acadêmico na Instituição.

Situação de vulnerabilidade social, para os fins de aplicação desta Instrução Normativa, deve ser compreendida como processos de exclusão, discriminação ou enfraquecimento dos grupos sociais e da capacidade de reação do indivíduo ou família, como circunstância decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros), e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social.

Entende-se por situações imprevisíveis, extremas e temporárias de vulnerabilidade social aquelas inesperadas, que tenham caráter transitório e que tendem a interferir diretamente no processo de aprendizagem do/a estudante, tais como as decorrentes de situações de emergência e calamidade pública.

Poderão receber o Auxílio Eventual os/as estudantes regularmente matriculados/as nos cursos presenciais técnicos de nível médio e de graduação do IFPA que se encontrem em imprevisível, extrema e temporária situação de vulnerabilidade social, desde que esteja direta ou indiretamente interferindo na permanência e êxito na Instituição.

Será analisada por meio do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), realizada exclusivamente por assistente social, que levará em consideração a análise de variáveis que caracterizarão a condição de vulnerabilidade social do/a
estudante.

Diante das situações de extrema vulnerabilidade social de alguns estudantes, será aberto o Edital do Auxílio Eventual, no período de 05 a 12/04/2023 para conceder um recurso financeiro aos discentes que estão em situação imprevisível , extrema e temporária situação de vulnerabilidade que interfere na permanência e êxito do discente.

• RESULTADO FINAL - 2º Período de Solicitações (Publicado em 08/09/2023)
• RESULTADO PRELIMINAR - 2º Período de Solicitações (Publicado em 06/09/2023)
• RESULTADO FINAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03-2023 PROEN - AUXÍLIO EVENTUAL (Publicado em 05/05/2023)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03-2023 - AUXÍLIO EVENTUAL 2023 (Publicado em 05/04/2023)